Direitos na LGPD

Você é o titular dos seus dados

A LGPD garante direitos a qualquer pessoa cujos dados são tratados. No PetLive, isso inclui os dados que você informa no cadastro e as informações de saúde do pet que você cadastra.

Este guia resume os direitos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 e como exercê-los dentro do app.

Seus direitos

• Confirmação da existência de tratamento — saiba se temos dados seus.
• Acesso aos dados — veja o que guardamos sobre você e seu pet.
• Correção — corrija informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — receba seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses de guarda legal.
• Informação sobre compartilhamento — saiba com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem custo.
• Oposição a tratamento baseado em fundamento diverso do consentimento, quando cabível.

Como exercer dentro do app

• Editar dados: tela do perfil e tela de edição de cada pet (nome, peso, foto, histórico).
• Excluir um pet: na tela do pet, opção de exclusão — remove também arquivos enviados ao armazenamento.
• Sair da conta ou excluir a conta: menu da conta, com confirmação explícita.
• Revogar notificações: configurações do celular revogam permissões de push a qualquer momento.

Como exercer fora do app

Envie sua solicitação para [email protected] informando o que deseja (acesso, exclusão, portabilidade etc.), o e-mail da sua conta e, se possível, uma cópia de documento para conferência de identidade.

Responderemos confirmando o recebimento e concluído o pedido dentro dos prazos legais (em regra, 15 dias para resposta sobre a existência de tratamento e até 3 dias úteis para pedidos simplificados).

Dados do pet e consentimento

Dados de saúde do pet são informados por você para cuidar do animal. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você registra data e hora do consentimento — esse registro fica guardado como prova, conforme exigência da LGPD.

Se você revogar o consentimento, avisamos que a carteira de saúde deixa de funcionar de forma completa; a eliminação dos dados pode ser pedida pelo canal do encarregado.

Menores e terceiros

O PetLive é voltado a tutores maiores de idade. Não coletamos deliberadamente dados de crianças; se identificarmos tal situação, eliminaremos as informações.

Reclamações

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.